Vereador Pablo se mostra contrário à redução da maioridade penal e diz que jovens carecem de políticas públicas voltadas para a juventude
Durante discurso na tribuna da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, na manhã desta terça-feira (07), o vereador Pablo Roberto (PT), afirmou que o aumento do índice da criminalidade envolvendo menores é conseqüência da falta de políticas públicas voltadas para a juventude. Após a constatação, o vereador declarou ser contrário à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Segundo o edil, durante muitos anos, o Brasil não fez investimentos corretos, para garantir o bem estar e a proteção do público infanto-juvenil. “Se houvesse essa preocupação, talvez, hoje, a juventude não estaria sendo cooptada pela criminalidade”, avalia.
Pablo, que já foi diretor da Comunidade de Atendimento Socioeducativo Juiz Melo Matos e da Unidade Zilda Arns, declarou que o Estatuto da Criança e do Adolescente precisa passar por um processo de discussão no que diz respeito ao tempo de internação do menor infrator. “Três anos, talvez, não seja um tempo suficiente para que possamos fazer um trabalho eficaz”, observa.
Na oportunidade, ele informou que, em Feira de Santana, as medidas socioeducativas aplicadas com menores infratores têm surtido efeito.
“Nosso município, nos últimos 10 anos, vem tendo índice de reincidência de adolescentes que cometem atos infracionais em torno de 15 a 17%, o que mostra que o sistema socioeducativo quando funciona de forma organizada, fazendo com que o jovem tenha oportunidade de cultura, de esporte, de lazer, além de cursos profissionalizantes e de acesso ao mercado de trabalho, os resultados positivos aparecem”, afirmou.
Pablo aproveitou o ensejo para informar que já deu entrada, através da Comissão de Direitos Humanos da Casa da Cidadania, em uma solicitação para discutir no plenário da Casa, em audiência pública, a redução da maioridade penal e outros assuntos pertinentes ao público infanto-juvenil.
