Tag archives for maioridade penal
Eduardo Cunha comemora decisão que mantém votação da PEC da Maioridade
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comemorou neste sábado (11) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, que negou pedido de liminar para suspender a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Em seu perfil na…
Maioridade penal e socioeducação são temas de encontro em Salvador
Qualificar o atendimento socioeducativo e enriquecer os debates sobre a maioridade penal. Estes são os temas centrais do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonocriad), que acontece, nos próximos dias 9 e 10 de julho, em Salvador. Com abertura na…
