Vereador Roque Pereira (PTN)

A redução da maioridade penal foi um dos temas em debate durante sessão da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta terça-feira (7). Em pronunciamento na sessão legislativa, o vereador Roque Pereira (PTN) voltou a defender a revisão do Código Penal do Brasil e a redução da idade da responsabilidade criminal de 18 para 16 anos.

Ele argumentou que nos últimos anos vêm ocorrendo vários crimes praticados por menores. “Ontem, saiu uma pesquisa informando que, nos últimos 10 anos, o índice de criminalidade entre crianças e adolescentes avançou em 400% no país, principalmente na Bahia”, disse o edil.

Roque acredita que os atos infracionais praticados por adolescentes poderão ser amenizados, caso aconteça a redução da maioridade penal.

O vereador lembrou que a Constituição Federal garante aos jovens de 16 anos de idade o direito ao voto. Em sua opinião, se essas pessoas estão aptas a votar nas eleições para cargos eletivos, elas também podem assumir seus atos.

Ele salientou que “o menor está assumindo a maioria dos crimes hediondos cometidos por ele ou não, porque tem a certeza da impunidade. O menor está assumindo porque sabe que terá uma medida socioeducativa por um período de no máximo três anos”.

Roque Pereira afirmou também que “79% dos menores infratores que estão reclusos nas casas socioeducativas não são recuperados; eles voltam para o mundo do crime”.

Na sequência, o vereador disse que o Governo tem dinheiro para fazer estádios de futebol, “mas por que não tem recursos para fazer presídio estruturado para acolher menor ou maior?”, questionou. Em seu entendimento, “é melhor, hoje, guardar o menor infrator na cadeia, mesmo que ela não ofereça condições, do que nos cemitérios”, pontuou.