Archives for 28 de maio de 2013
Luiz Fux, ministro do STF, nega pedido do PSC contra casamento gay em cartórios
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou nesta terça-feira (28) mandado de segurança do PSC contra resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga cartórios de todo o Brasil a celebrar a união estável ou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Para o ministro, o CNJ tem competência para regulamentar questões…
Casa Civil diz que governo garantirá desonerações e redução na conta de luz
Diante do impasse no Senado, que não decidiu se começa a leitura em plenário das medidas provisórias (MPs) 605 e 601, o que viabilizaria a votação dos textos amanhã (29), a chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministra Gleisi Hoffmann, lamentou ter sido essa a decisão dos parlamentares, mas disse que o governo garantirá a…
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