Partido do pastor e deputado Marco Feliciano recorre ao STF contra o casamento gay
O PSC pediu nesta terça-feira (21) a derrubada da regulamentação do casamento gay e acusou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, de abuso de poder. Numa ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), o partido afirma que a resolução do CNJ obrigando os cartórios a registrar os casamentos homoafetivos, assinada por Barbosa, é inconstitucional. De acordo com a legenda, o CNJ usurpou a competência do Congresso para legislar sobre o assunto.
“O Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Conselho Nacional de Justiça, data máxima vênia, com abuso de poder, trouxe ao mundo jurídico a resolução no. 175, de 14/05/2013 (que determina aos cartórios que registrem os casamentos gays)”, sustenta o partido na ação que tem pedido de liminar. Barbosa é presidente do CNJ e do STF.
Para o PSC, uma regulamentação desse tipo somente poderia ser feita pelo Congresso Nacional após análise, discussão e votação de projetos pelos senadores e deputados. […,…]
O PSC é o partido do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano. O parlamentar foi alvo de protestos após ter dado declarações polêmicas sobre homossexuais. Para ele, o Brasil vive uma “ditadura gay”.
No julgamento da ação do PSC, o STF voltará a debater as relações homoafetivas. Em 2011, o tribunal reconheceu a legalidade da união estável entre pessoas do mesmo sexo, mas não tratou do casamento civil. Há ministros do Supremo que já disseram ter dúvidas sobre se o CNJ poderia ou não ter determinado aos cartórios que registrassem os casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
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Os afiliados do PSC eo pastor Marco Feliciano,são politicos que pouco entendem ou não entendem nada sobre a construção de sociedade pautada em diferenças que contribuem para formação de um povo consciente dos seus direitos,por isso eles atacam os gays,os negros,baianos e os roqueiros.Pois psicologicamente e socialmente não tem nenhum aspecto que torne o casamento gay algo ilicito e prejudicial para sociedade.Na verdade eles querem promover uma ideia de cristianismo equivocada,pois o próprio Cristo teve amigos corruptos,protistutas e sodomitas(homossexuais).Sendo assim Feleciano e o seus corregilionários do PSC,tem que estudar e pesquisar um pouco mais quando tentar barrar alguma lei.