Archives for 28 de maio de 2012
Código Florestal: com vetos presidenciais governo não permite anistia a quem desmatou e proíbe a produção agropecuária em áreas de proteção permanente (APPs); conheça os detalhes
Os vetos de 12 artigos do texto do novo Código Florestal, pela presidenta Dilma Rousseff, resgatam o teor do acordo firmado entre os líderes partidários e o governo durante a tramitação da proposta no Senado. A finalidade do governo foi a de não permitir anistia a quem desmatou e a de proibir a produção agropecuária…
Câmara feirense faz alterações no Código de Meio Ambiente e aprova projeto de lei que proíbe a utilização de aparelhos de som no interior dos veículos do Sistema de Transporte Público Municipal
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) poderá expedir licença precária de operação para construções edificadas em Feira de Santana. O projeto de lei complementar, proposto pelo Executivo, foi aprovado pela Câmara Municipal nesta segunda-feira (28), com unanimidade dos votos, e seguirá para sansão do prefeito Tarcízio Pimenta. O projeto altera a Lei nº ,…
