No dia 24 de junho do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff usou a rede de rádio e televisão para apresentar cinco pactos em resposta à onda de protestos no país: responsabilidade fiscal e controle da inflação; investimentos em saúde e contratação de médicos estrangeiros; destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação; recursos para mobilidade urbana e a convocação de uma Constituinte sobre reforma política.

 

Um ano depois, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, avalia que o principal pacto – o da reforma política – “bateu na trave”. Após desistir da convocação de uma Constituinte para a reforma política, a presidenta enviou mensagem ao Congresso Nacional com sugestões de mudanças no sistema eleitoral, como financiamento de campanha, sistema de eleição de deputados e novo regime de coligações. “Não houve nenhum debate lá dentro mais acalorado, simplesmente não foi adiante”, criticou o ministro.

Questionado se faltou pressão por parte do governo para efetivar a proposta, ele disse: “Talvez pudéssemos ter pressionado mais. Eu posso dizer que os partidos mais à esquerda poderiam ter feito mais militância nisso, eu acho que faltou. Faltou um pouco mais de empenho dos partidos”, disse Carvalho.
Para ele, o pacto sobre responsabilidade fiscal não gerou ações concretas. Já os pactos da saúde, da mobilidade e da educação foram parcialmente cumpridos. Na saúde, houve a concretização do Programa Mais Médicos, que já vinha sendo formulado pelo governo. No caso da educação, foi aprovada a destinação de 75% dos royalties do petróleo e mais 50% do Fundo Social do Pré-Sal. Em relação à mobilidade, foi feito investimento de R$ 50 bilhões, destinados sobretudo para as sedes da Copa do Mundo. Para o ministro, os dois últimos pactos devem começar a mostrar resultados nos próximos anos.

Especialistas e movimentos sociais, por outro lado, criticam o que consideram a não execução dos pactos. O cientista político Leonardo Barreto avalia que os Três Poderes deveriam ter implementado uma agenda de reformas para responder à sociedade e retomar o diálogo. Essa agenda, avalia, deveria conter ações contra a impunidade e que garantissem reforma política, a prioridade de gastos com serviços públicos e mais transparência das ações do Estado.

Leia mais na Agência Brasil em Mobilização social de junho de 2013 levou o governo a propor cinco pactos