Câmara Municipal aprova projeto que beneficia filhos de mulheres vítimas de violência doméstica
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Feira de Santana, desta terça-feira (28), foi aprovado em segunda e última discussão o projeto 36/2013 que dispõe sobre a reserva de vagas em creches e escolas da rede municipal de ensino para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de qualquer natureza.
Será concedida e garantida à transferência de uma creche ou escola para outra, na esfera da rede municipal, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe, com vistas à garantia de segurança da mulher e das crianças.