O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), assinou nesta terça-feira (29) o ato de criação de comissão externa da Casa destinada a promover estudos e oferecer sugestões para aperfeiçoar legislação sobre segurança em casas de espetáculos. A comissão também vai acompanhar a apuração da tragédia em Santa Maria (RS), onde um incêndio da Boate Kiss deixou 234 mortos e centenas de feridos.

De acordo com Marco Maia, a comissão deverá acompanhar todas as investigações in loco e fazer um levantamento sobre as leis atuais de segurança em casas de espetáculo e os projetos em tramitação na Câmara sobre o tema. Existem cinco propostas em discussão na Casa que tratam da segurança das casas de eventos. “Temos todas as condições de produzir uma boa unificação da legislação”.

Tragédia em Santa Maria-RS, incêndio na Boate Kiss

Entre os projetos em tramitação está o da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que aguarda votação em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê normas gerais de segurança e funcionamento das casas de espetáculos e similares, além de punições para quem descumpri-lás.

“Somos da opinião de que uma norma geral federal que estabeleça os requisitos mínimos de segurança pode servir de referencial para que os legisladores municipais a detalhem. Desta forma, todos estaremos colaborando para a melhoria das condições de segurança nos momentos em que as pessoas estão se divertindo. Nossa proposta se baseia na adoção de medidas preventivas que, se aplicadas com seriedade e profissionalismo, poderão evitar muitos problemas”, argumenta a deputada na justificativa do projeto.

Integram a comissão, que será coordenada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), os deputados Elcione Barbalho (PMDB-PA), Augusto Coutinho (DEM-PE), Jorge Bittar (PT-RJ), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Otavio leite (PSDB-RJ).

Agência Brasil