Tag archives for legislação
Trânsito: Multas mais caras para quem faz ultrapassagem forçada e “rachas” já estão valendo
As multas para motoristas flagrados em ultrapassagens forçadas ou em local proibido estão até dez vezes mais caras. As mudanças passam a valer a partir deste sábado (1º), data do início da vigência da Lei , que alterou 11 artigos do Código de Trânsito Brasileiro. A nova legislação também aumenta a punição para quem for…
Eleições 2014: Candidatos já estão proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas
Os candidatos a qualquer cargo nas eleições de outubro estão proibidos, a partir de hoje (5), de comparecer à inauguração de obras públicas. A regra consta da Lei das Eleições (Lei ), que normatiza o processo eleitoral. A restrição coincide com o prazo final para que os políticos registrem na Justiça Eleitoral suas candidaturas. A lei…
