Reconstrução de mama pelo SUS: projeto de lei é aprovado na Câmara dos Deputados
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. De acordo com o projeto, a reconstrução de mama deverá ser feita no mesmo tempo cirúrgico, quando existirem condições técnicas.
Como a proposta tramitou apensada ao projeto de lei do Senado que institui a obrigatoriedade de prestação de atendimento cirúrgico-plástico a portadores de defeitos físicos causadores de sofrimento moral relevante, ela terá que ser encaminhada à apreciação do Senado, e se aprovada, será encaminhada à sanção presidencial.