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Justiça

Ministro Gilmar Mendes diz que STF tem autonomia para julgar parlamentares

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem (11) que o Tribunal tem competência para mudar seu Regimento Interno e julgar parlamentares nas duas turmas da Corte. Mendes é o relator da ação na qual a Câmara dos Deputados contesta a mudança regimental que retirou do plenário do Supremo a competência para julgar deputados,…
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Justiça

Ministro Ricardo Lewandowski toma posse e assume a presidência do STF no lugar de Joaquim Barbosa

Presidenta Dilma Rousseff participa, na tarde desta quarta-feira (10), da sessão solene de posse do ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (STJD). O ministro Lewandowski assume a presidência do STF e do STJD com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. A ministra Carmem Lucia assume como vice-presidente…
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