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PEC da Cultura: Câmara dos Deputados aprova em segundo turno
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 416) da Cultura. A proposta, que será agora analisada pelo Senado, estabelece os princípios do Sistema Nacional de Cultura e a aplicação de mais recursos públicos, de forma progressiva, para o desenvolvimento do setor. Foram 326 votos…
Comissão da Câmara aprova PEC que aumenta limite de gastos dos vereadores
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (19), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 509, que aumenta de 7% para 8% o limite para as despesas das câmaras municipais de cidades com mais de 100 mil habitantes. Esse limite de gastos é medido pela soma das receitas…
