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Governo cria PEC para integrar forças de segurança estaduais e federal
A presidenta Dilma Rousseff vai enviar ao Congresso Nacional nas próximas semanas uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de integrar os papéis das forças de segurança pública estaduais e federal. A intenção é criar centros integrados de Comando e Controle (Cicc) em todas as capitais, semelhantes aos órgãos criados nas 12…
Teia da Diversidade debate repasse de 2 por cento do Orçamento para Cultura
Além dos pedidos de aprovação do Projeto de Lei Cultura Viva, a Proposta de Emenda à Constituição 150, de 2003, foi outro tema discutido na abertura da Teia Nacional da Diversidade, nesta quinta-feira (22), em Natal. A proposta prevê o repasse anual de 2% do Orçamento federal, 1,5% do orçamento dos estados e do Distrito…
