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Câmara dos Deputados vai cumprir decisão do STF sobre perda de mandatos, afirma presidente da casa
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta quarta-feira (6) que a Casa não vai confrontar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a perda do mandato dos quatro deputados condenados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara dos…
Família não é so a composta por pai, mãe, filhas e filhos; Direito amplia conceito e reconhece o afeto
Esqueça aquela velha família estruturada no casamento monogâmico e composta por pai, mãe, filhas e filhos. Ela existe, claro, e tem muito valor jurídico, mas a dinâmica das relações sociais tem deixado o Direito mais sensível, mais flexível. Agora, o afeto é o sentimento que transforma o Direito de Família em Direito das Famílias. "Família…
