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Cidadania

Partido do pastor e deputado Marco Feliciano recorre ao STF contra o casamento gay

O PSC pediu nesta terça-feira (21) a derrubada da regulamentação do casamento gay e acusou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, de abuso de poder. Numa ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), o partido afirma que a resolução do CNJ obrigando os cartórios a registrar os casamentos homoafetivos, assinada por…
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Justiça

Ministra do STJ defende revisão da Lei de Licitações para diminuir fraudes

Eliana Calmon, ministra do STJ - Superior Tribunal de Justiça. Um dos principais entraves no combate à corrupção no Brasil é o excesso de burocracia na administração pública, disse a ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, durante seminário na Câmara dos Deputados. Para ela,…
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