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Comissão da Câmara aprova redação final do PNE destinando 10% do PIB para educação
O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (16) a redação final da Plano Nacional de Educação (PNE). Com isso, a matéria segue para o Senado. O PNE prevê investimento de 10% do Produto Interno…
Senado aprova fim do voto secreto em votações de cassação de mandato
O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (4), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 86/07, conhecida como PEC do Voto Aberto. Ela prevê o fim do voto secreto nas votações de processos de cassação de parlamentares. De autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a PEC será agora encaminhada…
