Archives for Justiça - Page 31
TSE recebe consulta do governo e decide convocar reunião para discutir plebiscito
A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, informou nesta segunda-feira (1º) que convocará uma reunião extraordinária para discutir a realização de um plebiscito sobre a reforma política no país. Ela falou sobre o assunto depois de receber o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo Cármen Lúcia, o ministro apresentou uma consulta da…
Luiz Fux, ministro do STF, nega pedido do PSC contra casamento gay em cartórios
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou nesta terça-feira (28) mandado de segurança do PSC contra resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga cartórios de todo o Brasil a celebrar a união estável ou o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Para o ministro, o CNJ tem competência para regulamentar questões…
