Archives for Justiça - Page 20
Ministro Gilmar Mendes diz que STF tem autonomia para julgar parlamentares
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem (11) que o Tribunal tem competência para mudar seu Regimento Interno e julgar parlamentares nas duas turmas da Corte. Mendes é o relator da ação na qual a Câmara dos Deputados contesta a mudança regimental que retirou do plenário do Supremo a competência para julgar deputados,…
Eleições 2014: Defensoria Pública da Bahia garante direito ao voto de presos provisórios no domingo
Assim como aconteceu nas últimas eleições, a Defensoria Pública da Bahia vai garantir a votação nas unidades prisionais no segundo turno das eleições 2014, neste domingo (26), quando 896 custodiados na Bahia – entre presos provisórios e jovens entre 16 e 21 anos, em cumprimento de medidas socioeducativas, devem voltar às urnas para votar no…
