A Câmara dos Deputados aprovou nesta madrugada projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde. O projeto foi aprovado com a ampliação do montante a ser destinado a essas áreas com recursos de parte dos contratos em vigor. Com isso o governo saiu derrotado já que queria que todos os recursos fossem destinados à educação e só destinava recursos de contratos futuros e de rendimentos do Fundo Social, criado no marco regulatório do pré-sal. Assim, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram um acordo destinando parte dos recursos para a saúde.

O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para apreciação do Senado, em regime de urgência. Segundo matéria publicada no Estadão, o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que não há compromisso em sancionar o projeto da forma como foi aprovado.

Manifestações provoca aumento bilionário

Protestos em todo o Brasil: Por Muito Mais, o povo está nas ruas!
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Sob efeito da pressão das manifestações, a tentativa dos parlamentares é de dar uma resposta. A prioridade para essa proposta foi pedida pelo governo, mas a negociação ampliou de forma significativa os recursos alvo da vinculação e incluiu a saúde entre as áreas prioritárias. O relator do projeto, André Figueiredo (PDT-CE), estima que a proposta original do governo destinaria R$ 25,8 bi para a educação em 10 anos, enquanto o texto aprovado pode destinar R$ 280 bilhões para educação e saúde no mesmo período.

O aumento bilionário foi feito porque decidiu-se por mexer em contratos já assinados em áreas nas quais ainda não começou a exploração comercial até 3 de dezembro de 2012 e de metade dos recursos que serão destinados ao Fundo Social. A proposta do governo era só para novos contratos e envolvia apenas o rendimento de aplicações feitas com o Fundo.

A vinculação para a saúde foi feita de 25% sobre os royalties dos contratos, não incluindo os recursos do Fundo Social. O texto final prevê que União, estados e municípios terão obrigatoriamente de investir esse percentual na saúde, impedindo que Dilma cumpra sua promessa de destinar tudo para a educação. (Com informações da Agência Brasil e Estadão)