Câmara de Vereadores feirense deve criar comissão para exigir do Procon cumprimento da lei sobre estacionamentos em faculdades, vereador afirma que algumas estão atrapalhando o trânsito da cidade
As faculdades privadas em Feira de Santana estão descumprindo lei municipal que as obriga a disponibilizar estacionamento para os seus alunos, a lei prevê que o número de vagas disponíveis para estacionamento deve ser correspondente a 30% do total de matrículas por instituição, a denúncia foi feita esta semana pelo vereador Reinaldo Miranda Vieira Filho – o Ronny (PSDB), durante sessão da Câmara Municipal.
Segundo o vereador David Evangelista Leite Neto (PTN), autor da lei, a denúncia de Ronny deve servir de alerta ao superintendente do Procon. Em discurso na Câmara, Davi Neto defendeu que o novo superintendente do órgão, Jorge Marques, faça uma fiscalização para que a lei municipal seja cumprida.
David Neto solicitou ao presidente da Câmara Municipal, o vereador Antônio Francisco Neto – o Ribeiro (PDT), que avalie a possibilidade de formar uma comissão legislativa para ir até o Procon. “Precisamos cobrar do superintendente essa fiscalização. A lei dos estacionamentos precisa ser colocada em prática”, afirma. O vereador adverte ao novo superintendente: “do contrário, o Procon estará sendo conivente com a situação”.
Ele observou que algumas faculdades estão atrapalhando o trânsito da cidade. “Em virtude da ausência de vagas para o estacionamento, estudantes acabam parando seus veículos no meio da rua”.