A Câmara Municipal de Feira de Santana decidiu adiar de hoje (1º) para 23 de fevereiro, às 9 horas, a licitação para contratação de empresa para executar o planejamento, técnico, a criação, produção, implantação e operação da programação da TV Câmara.

A medida está sendo adotada em virtude da necessidade de ajustes no edital. As correções nas regras da licitação, que será na modalidade Tomada de Preços, foram publicadas na edição desta sexta-feira (27) do jornal “Folha do Norte”.

A Comissão Permanente de Licitação da Casa da Cidadania promoveu alguns ajustes no edital depois de verificar que alguns aspectos da publicação anterior poderiam causar interpretações divergentes da parte das empresas licitantes.

Uma das alterações diz respeito ao Anexo V da Minuta do Contrato. A Comissão decidiu estipular em cinco por semana a quantidade de eventos que terão a transmissão pela TV Câmara. No edital anterior não havia essa definição.

Durante o período de atividades de plenário, vão ser transmitidas ao vivo as três sessões ordinárias que acontecem às segundas, terças e quartas-feiras, mais duas outras, que podem ser especiais ou solenes, ou ainda audiências públicas.

As empresas devem apresentar, em suas propostas, a relação de todos os equipamentos a serem utilizados nas transmissões – quantidade, tipo, modelo e capacidade.

Está estipulado em até 300 kbps a taxa de qualidade por usuário. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme a legislação em vigor.