A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (14), por unanimidade, a reclassificação do canabidiol como medicamento de uso controlado e não mais como substância proibida. A decisão foi tomada durante reunião da diretoria colegiada na sede da agência, em Brasília.

O canabidiol (CBD) é uma das substâncias químicas encontradas na Cannabis indica, a popular Maconha, e que constitui grande parte da planta, chegando a representar mais de 40% de seus extratos.

A maior parte dos diretores da agência ressaltou que não há relatos de dependência relacionada ao uso de canabidiol e que há diversos indícios registrados na literatura científica de que a substância auxilia no tratamento de enfermidades como a epilepsia grave.

Plantas de maconha. Diretores da Anvisa atestam que não há relatos de dependência relacionada ao uso de canabidiol.
Plantas de maconha. Diretores da Anvisa atestam que não há relatos de dependência relacionada ao uso de canabidiol.

Os diretores também ressaltaram que a reclassificação permite que as famílias ajam na legalidade, além de incentivar pesquisas sobre o tema. A Anvisa iniciou a discussão sobre a possibilidade da reclassificação da substância em maio de 2014. Na época, não houve decisão terminativa sobre a questão. Desde então, a agência vem autorizando a liberação de importação do canabidiol em caráter excepcional.

Até o momento, o governo federal recebeu 374 pedidos de importação para uso pessoal. Desses, 336 foram autorizados, 20 aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e 11 estão em análise pela área técnica. Há ainda sete arquivamentos, sendo três mandados judiciais cumpridos, duas desistências e três mortes de pacientes após a entrada do pedido. (Agência Brasil e Wikipédia)