Cinco pessoas por dia, em média, morrem em confronto com policiais em serviço no Brasil, aponta o Relatório Mundial sobre Direitos Humanos, divulgado ontem (21) pela organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW). A letalidade policial é destacada no documento como uma das violações mais preocupantes no país. Em 2012, morreram 1.890 pessoas nessas circunstâncias, conforme dados do Fórum de Segurança Pública.

“A gente reconhece que a tarefa que a polícia enfrenta no Brasil é muito desafiadora. Os índices de criminalidade são muito altos, mas ela responde com violência em muitas circunstâncias. A polícia mata e mata muito”, avaliou Maria Laura Canineu, diretora da HRW. A entidade considera positiva a resolução do governo paulista, de janeiro de 2013, que proibiu a remoção de corpos de vítimas de confrontos das cenas do crime.

Em 2012, quase a totalidade (95%) das pessoas feridas em confronto com a polícia paulista e que foram transportadas por policiais civis ou militares morreram no trajeto ou no hospital. De acordo com a organização, a iniciativa, que pretende impedir o acobertamento de execuções, resultou na diminuição das mortes em decorrência de ação policial, com redução de aproximadamente 34% no primeiro semestre de 2013, segundo dados oficiais.

A HRW avalia, no entanto, que permanecem os obstáculos para a responsabilização desses policiais, como falhas na preservação do local da morte para trabalho pericial e a falta de profissionais e recursos para assessorar o Ministério Público na tarefa de exercer o controle externo da polícia. “Essas medidas não são suficientes enquanto o problema de fundo não for resolvido, que é a questão da impunidade”, destacou Maria Laura. Ela citou, como exemplo de avanço na responsabilização criminal, a denúncia de 25 policiais pela morte do pedreiro carioca Amarildo de Souza.

Esta é a 24ª edição do Relatório Mundial sobre Direitos Humanos, que avalia as práticas adotadas em mais de 90 países. Na parte que trata do Brasil, o documento aborda ainda a situação dos direitos reprodutivos e de violência de gênero; de orientação sexual e de identidade de gênero; e a política externa brasileira em relação ao tema. O capítulo completo sobre o Brasil pode ser lido em http://www.hrw.org/world-report/2014/country-chapters/121500?page=3.

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