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Dilma Rousseff veta fim da multa de dez por cento sobre saldo do FGTS para demissões sem justa causa
A presidenta Dilma Rousseff vetou o Projeto de Lei Complementar nº 200 de 2012 que extinguia a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores, em casos de demissão sem justa causa. A decisão está na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União. O texto foi aprovado no dia…
Congresso já está negociando novo projeto de lei caso o Código Florestal seja vetado, afirmou o vice-presidente da República Michel Temer
O vice-presidente da República, Michel Temer, disse nesta quinta-feira (17) que parlamentares já estão negociando com o governo um projeto de lei caso o novo Código Florestal seja vetado. “Pode haver veto de partes do projeto. O Congresso já está negociando com o governo, se houver veto a partes do projeto, uma adequação, por meio…
