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Cadastramento de trabalhador doméstico pode ser feito a partir de quinta-feira
Os empregadores poderão cadastrar trabalhadores domésticos no portal já partir da próxima quinta-feira (1°). Com isso, mais de um milhão de trabalhadores domésticos terão acesso aos benefícios previstos na Lei Complementar 150/2015, que estende a esses empregados direitos básicos já garantidos aos demais trabalhadores como, por exemplo, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O cadastramento dos trabalhadores…
Empregado doméstico demitido sem justa causa já pode pedir seguro-desemprego
A resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) que regulamenta a concessão do seguro-desemprego ao empregado doméstico dispensado sem justa causa foi publicada na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial da União. O benefício pago será de um salário mínimo por, no máximo, três meses. Para ter direito ao benefício, o empregado doméstico…
