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Segue hoje o julgamento da Ficha Limpa que foi suspenso com placar de 4 a 1 a favor da lei
O julgamento da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso ontem, quarta-feira (15), à noite com placar de 4 votos a 1 a favor de uma das principais inovações criadas com a norma - a inelegibilidade de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado. A sessão foi encerrada depois do voto da…
Lei Maria da Penha: Supremo decide que Ministério Público pode denunciar agressor quando companheira desistir da acusação
O oferecimento de denúncia na Justiça contra quem agride no ambiente familiar não dependerá mais da vontade da vítima, segundo definiu ontem, quinta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF). Por 10 votos a 1, os ministros decidiram que o Ministério Público pode entrar com a ação penal, em casos de violência doméstica, mesmo que a…
