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Dilma pede ao STF rejeição de recurso da Câmara no processo de impeachment
A Advocacia-Geral da União (AGU), representando a presidenta Dilma Rousseff, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação em que pede o desprovimento do recurso enviado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que questiona o rito definido pela Corte para o processo de impeachment. “Diante do exposto, a Presidenta da República requer, em…
Supremo decide que Justiça pode determinar reforma de presídios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) que a Justiça pode obrigar o Estado a reformar presídios que estão em condições precárias. Por unanimidade, os ministros entenderam que a Justiça deve intervir quando ocorrer omissão do Poder Executivo em garantir tratamento digno aos presos. A questão foi decidida em um recurso no qual…
