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Maconha: Deputado propõe descriminalização do uso e produção
O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (19) na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados projeto que prevê a descriminalização do consumo, produção e comércio da maconha. O parlamentar decidiu apresentar a proposta após o Uruguai ter regulamentado. De acordo com o projeto, o plantio, o cultivo e a colheita da planta para o consumo…
Governo vai enviar projeto para “regulamentar as manifestações” ao Congresso em regime de urgência
O governo vai encaminhar na próxima semana ao Congresso Nacional o projeto para regulamentar manifestações populares, segundo informou ontem (5) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele acrescentou que a proposta vai ser apresentada em regime de urgência constitucional. "Estamos neste momento, Ministério da Justiça e Casa Civil, nos aspectos finais da iniciativa. Acredito…
