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PGR pede ao Supremo fim do pagamento de pensão a ex-governadores da Bahia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores da Bahia. A concessão do benefício é garantida por um artigo da Constituição do Estado. No entendimento da procuradoria, a norma confere tratamento privilegiado a ex-governadores. Pelo Artigo 104-A, após o fim do mandato,…
PSOL vai à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do STF Gilmar Mendes
O PSOL protocolou nesta quarta-feira (30) representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O partido questiona a conduta do ministro no episódio que envolve diálogo dele com o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Na representação, o PSOL classifica a conduta do ministro Gilmar…