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Lei de Cotas para pessoas com deficiência completa 21 anos e ainda enfrenta resistência do setor empresarial
A chamada Lei de Cotas (Lei de 1991) completou nesta terça-feira (24) 21 anos de sua sanção. Mesmo depois de mais de duas décadas em vigor, ainda existe muito preconceito sobre a capacidade produtiva da pessoa com deficiência. A avaliação é do secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoas com Deficiência, Antônio José Ferreira.…
Pessoas com deficiência poderão ter aposentadoria especial de acordo com projeto aprovado por Comissão do Senado
Pessoas com deficiência poderão se beneficiar de uma contribuição menor para a Previdência Social. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou hoje (20) projeto permite que pessoas com deficiência, filiadas ao Regime Geral de Previdência Social, se aposentem mais cedo. De acordo com a proposta (PLC 40/2010), o tempo de contribuição vai variar…
