Tag archives for pagamento - Page 2
PGR pede ao Supremo fim do pagamento de pensão a ex-governadores da Bahia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores da Bahia. A concessão do benefício é garantida por um artigo da Constituição do Estado. No entendimento da procuradoria, a norma confere tratamento privilegiado a ex-governadores. Pelo Artigo 104-A, após o fim do mandato,…
Estados e municípios sugerem pagamento de precatórios ajustado às realidades locais
Estados e municípios incomodados com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou parte do regime de pagamento de precatórios em vigor desde 2009 vão apresentar propostas para a Corte adaptar o entendimento. Precatórios são títulos de dívida pública reconhecidos por decisão judicial, e somavam mais de R$ 90 bilhões no ano passado. O governador do…
