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Volta às aulas: Mecanismo permite a prefeituras comprar material escolar por preço menor
Pela primeira vez, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou uma ata de preços de materiais escolares para prefeituras e secretarias de Educação. Com isso, esses órgãos podem comprar os materiais a preços mais acessíveis que os de mercado, para os estudantes da educação infantil ao ensino médio, tanto do ensino regular quanto…
Escolas ainda exigem compra de materiais proibidos na lista
As escolas não podem incluir na lista de material escolar produtos de escritório, higiene, limpeza e medicamentos, nem indicar local exclusivo para compra, ou determinar a marca dos itens pedidos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Diretrizes Básicas da Educação. Mas não é isso que ocorre na prática.…
