Tag archives for maconha - Page 8
Descriminalização do uso de drogas: comissão de juristas que trabalha no projeto de reforma para o Código Penal aprova proposta
A comissão de juristas que está elaborando projeto de reforma para o Código Penal aprovou nesta segunda-feira (28) proposta para diferenciar na lei o tráfico do consumo pessoal de entorpecentes. Pela proposta aprovada, as pessoas que forem flagradas com quantidades pequenas, que sirvam para consumo próprio por até cinco dias, não podem mais ser presas.…