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Implantação da Lei Maria da Penha em todo o país será um desafio enorme, diz ministra
Até o final do governo da presidenta da República Dilma Rousseff, a Secretaria de Políticas para as Mulheres espera implantar com sucesso a Lei Maria da Penha em todo o país. Isso é o que disse na noite desta segunda-feira (14) a ministra Eleonora Menicucci, após participar de um evento na prefeitura de São Paulo. “Seria uma…
Lei Maria da Penha: Supremo decide que Ministério Público pode denunciar agressor quando companheira desistir da acusação
O oferecimento de denúncia na Justiça contra quem agride no ambiente familiar não dependerá mais da vontade da vítima, segundo definiu ontem, quinta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF). Por 10 votos a 1, os ministros decidiram que o Ministério Público pode entrar com a ação penal, em casos de violência doméstica, mesmo que a…
