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22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa nesta sexta-feira (13) 22 anos. A lei prevê uma série de direitos e deveres de crianças e adolescentes, pais, conselheiros tutelares, juízes, médicos, entre outros. Estabelece, por exemplo, o direito à saúde, à educação, à convivência familiar, além de questões relacionadas às políticas de atendimento,…
Sociedade está mais consciente sobre seus direitos e denuncia mais os abusos sofridos
Com a inauguração em Brasília, nesta quinta-feira (24), da Casa dos Direitos, qualquer pessoa que tenha sofrido abusos pode procurar orientação. O 23º Centro de Referência em Direitos Humanos do país foi aberto na Galeria do Hotel Nacional, na zona central de Brasília. O espaço é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Direitos…
