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Área de assentamento do Incra no Pará é denunciada pelo Greenpeace por exploração ilegal de madeira
Ativistas do Greenpeace entregaram nesta segunda-feira (2) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Santarém, no Pará, um relatório com fotos e mapas que mostram a ação ilegal de empresa madeireira em um assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A extração “predatória”, conforme classifica a…
Lei Maria da Penha: Supremo decide que Ministério Público pode denunciar agressor quando companheira desistir da acusação
O oferecimento de denúncia na Justiça contra quem agride no ambiente familiar não dependerá mais da vontade da vítima, segundo definiu ontem, quinta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF). Por 10 votos a 1, os ministros decidiram que o Ministério Público pode entrar com a ação penal, em casos de violência doméstica, mesmo que a…
