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Projeto sobre criação de municípios passa no Senado
Um projeto de lei que estabelece a fusão, emancipação e criação de municípios foi aprovado nesta quarta-feira (15) pelo plenário do Senado. Este é o terceiro projeto aprovado pelo Congresso Nacional sobre o mesmo tema. Os dois anteriores, um deles no ano passado, foram vetados pela presidenta Dilma Rousseff por causa do impacto sobre as…
Emancipação política: Câmara aprova projeto de lei sobre criação de municípios
O plenário da Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (4), projeto de lei complementar do Senado que estabelece regras para a criação, incorporação e desmembramento de municípios. Foram 319 votos favoráveis, 32 contrários e 2 abstenções. A votação do projeto foi acompanhada por dezenas de manifestantes, que lotaram as galerias do plenário da Casa, para…
