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Governo envia ao Congresso proposta de destinar 100% dos royalties para educação
Em mensagem presidencial publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o governo informou nesta quinta-feira (2) que encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da destinação exclusiva dos royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal para investimentos em educação. Apesar de publicada hoje, a mensagem tem data de 30 de abril.…
Diário Oficial traz alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013
A proposta orçamentária aprovada por deputados e senadores fixou em R$ 2,27 trilhões a receita total da União, sendo R$ 610,1 bilhões para rolagem de dívidas e R$ 83,3 bilhões destinados a investimentos. A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. As mudanças foram publicadas nesta quarta-feira…
