Tag archives for Código de Defesa do Consumidor
Código do Consumidor faz 25 anos e pode ter atualização votada no Senado
Com aniversario de 25 anos na próxima sexta-feira (11) uma das leis mais conhecidas pelos brasileiros - o Código de Defesa do Consumidor – está pronto para ter sua modernização votada pelo plenário do Senado. Na última semana a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa acatou a recomendação do relator do tema, senador…
Banco do Brasil poderá ser multado em até R$ 6,2 milhões por cobrança indevida de seguro
A suposta cobrança de um serviço sem a aprovação do consumidor poderá resultar em multa ao Banco do Brasil. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça abriu processo administrativo contra a instituição financeira. Se for constatada infração, o banco poderá pagar multa de até R$ 6,2 milhões, com base…
