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Bloqueio de WhatsApp viola Marco Civil da Internet, diz especialista
A decisão judicial que determinou nesta segunda-feira (2) o bloqueio dos serviços do aplicativo WhatsApp por 72 horas viola o Marco Civil da Internet. A avaliação é do especialista em propriedade intelectual e direito digital Maurício Brum Esteves. Segundo ele, a lei não prevê que os provedores tenham de guardar comunicações privadas, apenas dados de…
Rompimento de barragens: Justiça mineira determina bloqueio de R$ 292 milhões da Samarco no Banco Central
A justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de R$292 milhões da Mineradora Samarco sob custódia do Banco Central. O juiz Frederico Esteves Duarte Gonçalves, responsável pela decisão, também negou pedido da mineradora para liberação de valores já bloqueados. A decisão, da comarca de Mariana (MG), complementa a determinação do dia 13, que bloqueava R$300 milhões…
