A partir de agora, as comunidades quilombolas não terão mais que pagar o Imposto Territorial Rural (ITR). De acordo com a Lei , “os imóveis rurais oficialmente reconhecidos como áreas ocupadas por remanescentes de comunidades de quilombos que estejam sob a ocupação direta e sejam explorados, individual ou coletivamente, pelos membros destas comunidades são isentos…
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