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Seca na Bahia: Decreto autoriza criação de linhas de crédito para agricultores familiares vítimas de calamidades
Decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado hoje (25) no Diário Oficial da União autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a criar linhas de crédito para custeio agrícola e pecuário no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). As linhas de crédito devem ser criadas para contratação em municípios com situação de emergência ou…
Há dez anos tramitando no Congresso a PEC do Trabalho Escravo foi aprovada na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo por 360 votos favoráveis, 29 contrários e 25 abstenções. A matéria volta, agora, ao Senado Federal, para nova rodada de votações em dois turnos. A PEC foi à votação depois de dez anos tramitando no…
