Semana Santa em Feira de Santana: equipes da prefeitura estarão nas ruas para fiscalizar o cumprimento da Lei Municipal que proíbe a comercialização de bebida alcoólica no período
Semana Santa em Feira de Santana contará com ações das equipes da Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev), Guarda Civil Municipal e Procon para verificar o cumprimento da lei que proíbe o comércio de bebidas alcoólicas até o início da manhã de Sábado de Aleluia. Será realizado, a partir da zero hora desta sexta-feira (6) fiscalização em bares e restaurantes espalhados pela cidade.
A Lei Municipal 2.995 de 27 de julho de 2009 prevê multa de R$ 1 mil em caso de desobediência. Em caso de reincidência o estabelecimento pode ser multado em até R$ 2 mil estando, ainda, sujeito a suspensão do funcionamento por um período de 30 dias.
De acordo com o secretário municipal Mizael Freitas (Seprev), os proprietários foram previamente avisados sobre a operação. “Enviamos ofícios aos donos de bares e restaurantes recomendado que não haja a comercialização de bebidas alcoólicas. O nosso objetivo é fazer valer a lei e contribuir para manter a paz e a ordem no Município”, afirma.
“Vamos fiscalizar os estabelecimentos e se for constatado que a lei está sendo descumprida, os proprietários serão notificados e o caso será analisado pelo Procon”, complementa Mizael Freitas.