Um avanço frente às injustiças históricas enfrentadas pelos negros e afrodescendentes desde a conquistada da liberdade em 1888, quando finalmente foi abolida a escravidão e o comércio de compra e venda de escravos no Brasil. Sem dúvidas, o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa da Bahia – Lei 13.182 – é uma conquista de todos os que, na Bahia, lutam sozinhos ou em movimentos organizados contra o racismo e tantas formas veladas de discriminação racial e também contra a intolerância religiosa, sobretudo os cultos de matriz africana. O documento é o primeiro regulamento estadual do país com essa temática.

Foi em uma solenidade realizada no Palácio do Rio Branco, na Praça Tomé de Souza, em Salvador, que o governador Jaques Wagner sancionou o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa da Bahia, nesta sexta-feira (6). O evento contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros.

Aprovado no dia 20 de maio deste ano, na Assembleia Legislativa, o documento é uma antiga demanda do movimento negro baiano e visa garantir aos afrodescendentes igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos, além do combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa.

O governador destacou que a aprovação e a sansão do estatuto é o resultado de um trabalho dedicado, durante nove anos, de todos os setores do movimento negro e outras instituições de combate ao racismo e à intolerância religiosa.

“O estatuto, como lei, vai impor a este e aos próximos governos outro olhar sobre o racismo e a intolerância. É a primeira vez que se institui o conceito de racismo institucional. Esta conquista é de todos os lutadores que, pela indignação, coragem cívica e até com entrega da vida, se insurgiram contra a discriminação racial e a intolerância religiosa”, afirmou Jaques Wagner.

Jaques Wagner também ressaltou que há apenas 40 anos, na Bahia, terra predominantemente de gente negra, é que foi abolida a proibição da celebração dos cultos de matriz africana. “Fomos o último país a acabar com a escravidão, o último a ter uma universidade. Hoje temos, em São Francisco do Conde, a Unilab, cheia de alunos de origem africana, que vêm para a Bahia fazer uma faculdade”.

O professor, historiador e antropólogo Jaime Sodré afirmou que existe movimentação histórica da população negra para igualar as condições de oportunidades e representatividade do segmento na sociedade. “É importante que isto seja feito por meio de documentos eficientes. O governo atendeu a algumas de nossas reivindicações, integrou no seu quadro secretários e secretárias negras, e isto já é um avanço”.

Jamil Souza