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Operação Marcação Cerrada: Receita, PF e MP juntos no combate a fraudes em declarações do Imposto de Renda
A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal fecham, em Brasília, o cerco aos contribuintes que fraudam a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Servidores da Receita e da Polícia Federal cumprem mandados de busca e apreensão em Brasília, durante a Operação Marcação Cerrada. Depois, o objetivo é estender a operação…
Lei Maria da Penha: Supremo decide que Ministério Público pode denunciar agressor quando companheira desistir da acusação
O oferecimento de denúncia na Justiça contra quem agride no ambiente familiar não dependerá mais da vontade da vítima, segundo definiu ontem, quinta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF). Por 10 votos a 1, os ministros decidiram que o Ministério Público pode entrar com a ação penal, em casos de violência doméstica, mesmo que a…
