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Julgamento do mensalão: Defensoria Pública vence e STF aceita anular processo contra um réu que agora será julgado pela Justiça Federal
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaram ontem, quarta-feira (15), o pedido de nulidade do processo feito pela defesa de Carlos Alberto Quaglia, dono da empresa Natimar. A Defensoria Pública da União (DPU), que representa o empresário, alegou que houve cerceamento de defesa do réu, pois o advogado que defendia o ex-empresário não foi…
Justiça determina que SUS forneça medicamento para tratamento de derrame cerebral
A Justiça Federal determinou em decisão publicada hoje (13) que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a fornecer o medicamento Alteplase para tratamento de acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico. A decisão da juíza da 16ª Vara Federal de São Paulo Tânia Regina Marangoni estipula prazo de 30 dias para que o remédio passe a…