Archives for 10 de fevereiro de 2012
Lei Maria da Penha: Supremo decide que Ministério Público pode denunciar agressor quando companheira desistir da acusação
O oferecimento de denúncia na Justiça contra quem agride no ambiente familiar não dependerá mais da vontade da vítima, segundo definiu ontem, quinta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF). Por 10 votos a 1, os ministros decidiram que o Ministério Público pode entrar com a ação penal, em casos de violência doméstica, mesmo que a…
Procon de Feira de Santana multa supermercado Hiper Bompreço em R$ 250 mil
Dentre as irregularidades estaria a falta de empacotadores e insuficiência de carrinhos A Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor - Procon - de Feira de Santana notificou nesta quinta-feira (9) o supermercado Hiper Bompreço por descumprimento de leis municipais e determinações previstas no Código de Defesa do Consumidor. O estabelecimento, instalado no Shopping Boulevard, foi multado…
