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Supremo decide que Justiça pode determinar reforma de presídios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) que a Justiça pode obrigar o Estado a reformar presídios que estão em condições precárias. Por unanimidade, os ministros entenderam que a Justiça deve intervir quando ocorrer omissão do Poder Executivo em garantir tratamento digno aos presos. A questão foi decidida em um recurso no qual…
Sistema prisional do país não suporta redução da maioridade, dizem especialistas
O sistema prisional brasileiro não tem estrutura para dar conta do aumento projetado para a população carcerária, caso a redução da maioridade penal seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República. A opinião é de autoridades e pesquisadores que participaram nesta quarta-feira (3) do lançamento do Mapa do Encarceramento: os Jovens do Brasil.…