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Cerca de 43% dos municípios ainda não prestaram contas de gastos com educação
Mais da metade dos municípios do país já fizeram a prestação de contas sobre os gastos em educação de 2017 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação. Até a tarde de ontem (quinta-feira, 23), o número de municípios que tinham regularizado sua situação era de , o que representa…
Educação no Brasil: dois estados e 52 municípios não cumpriram regra de investimento mínimo determinado pela Constituição
A Constituição Federal determina que estados e municípios devem investir em educação pelo menos 25% de sua arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Levantamento feito por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) mostra que em 2010 pelo…
